O TJRN firma mais uma parceria para promover celeridade processual. No dia 09 de outubro em parceria com o Sebrae será inaugurado Núcleo de Conciliação Extrajudicial, para resolver de forma mais rápida os conflitos que envolvem a Micro e Pequena Empresa.
O Núcleo é vinculado ao Juizado Especial da Microempresa que tem como titular o juiz de direito Paulo Giovani de Alencar e vai funcionar na Central fácil do Sebrae, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os micros e pequenos empresários que possuem algum conflito podem fazer diretamente a sua reclamação ao Núcleo que, prontamente, convida as partes envolvidas na questão para comparecerem a uma reunião, com a proposta de realizarem acordo, sem a necessidade de ingressar com um processo judicial.
Caso as partes aceitem a conciliação, assinam o acordo, juntamente com mais duas testemunhas, e esse documento passa a ser um título executivo extrajudicial. E, não havendo conciliação, o interessado é orientado quanto à possibilidade de buscar a satisfação de seu direito no Juizado Especial.
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