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OAB-PB entra com ação civil pública contra o aumento de energia

Por considerar o aumento abusivo, o presidente da OAB da Paraíba, José Mário Porto, protocolou ontem, pessoalmente, uma ação civil pública pedindo a anulação do reajuste de 15,77% na tarifa da energia elétrica concedido pela companhia de energia do estado.

Por considerar o aumento abusivo, o presidente da OAB da Paraíba, José Mário Porto, protocolou ontem, pessoalmente, uma ação civil pública pedindo a anulação do reajuste de 15,77% na tarifa da energia elétrica concedido pela companhia de energia do estado.

Na ação, que será apreciada pela 3ª Vara da Justiça Federal, a OAB formula um pedido de provimento judicial provisório no sentido de que o aumento seja suspenso ou que pelo menos seja fixado o valor correspondente à inflação do período, disse o presidente.

Também estiveram na comitiva da OAB na Justiça Federal o secretário-geral Geílson Salomão e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba , Ivanildo Pinto de Melo.

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