Pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito adiou a decisão sobre os limites da terra indígena pataxó Caramuru-Catarina Paraguaçu, no sul da Bahia. Não há prazo para retomada do julgamento que tramita há 26 anos no STF.
O voto do relator Eros Grau foi favorável aos indígenas ao defender a decretação da nulidade de todos os títulos de propriedade de fazendeiros instalados no local. Eros Grau, relator da ação, baseou seu voto na constatação de que a Constituição de 1967 já previa que as terras indígenas deveriam ser preservadas. Ele lembrou que todos os títulos de propriedade da região são posteriores à Constituição de 1967 e, por isso, devem ser anulados.
Ministro com menos tempo no STF e, portanto, o primeiro a votar depois do relator, justificou que se sentia no dever de pedir vista da ação uma vez que também adotou o mesmo procedimento no julgamento da ação sobre a Reserva Raposa Serra do Sol. Segundo ele, as duas questões têm ligação pois partem da conceituação de terras indígenas. O julgamento está sendo assistido por um grande grupo de índios Pataxó Hã Hã Hãe.
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