No segundo dia de reuniões da “Agenda Positiva da Justiça Federal”, evento promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) que reúne cerca de 100 magistrados de todo o país para o debate de ações conjuntas, o coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, conclamou todos a enfrentarem as causas dos problemas e fixarem caminhos para o aprimoramento da Justiça Federal. Segundo ele, as grandes questões da Justiça têm sido tratadas de forma conjuntural e transitória, o que acaba resultando apenas em um discurso ideológico. “Atravessamos um momento preocupante, mas temos que conseguir um retrato do Judiciário e resolver tudo com transparência, derrubando mitos e mentiras”, disse o ministro.
Durante a tarde desta terça-feira (23) e da manhã de hoje (24), os magistrados discutiram projetos que tratam da ampliação da Justiça Federal. O primeiro deles, o anteprojeto de ampliação e descentralização dos tribunais regionais federais (TRFs), que tramita no âmbito do CJF, prevê o aumento do número de membros dos TRFs e permite a descentralização de turmas julgadoras para as capitais dos estados que compõem o respectivo tribunal.
A estruturação das turmas recursais e corregedorias dos TRFs – PL 4694/04 – trouxe o debate da necessidade de melhor equipar o que é considerado “a vitrine” da Justiça Federal: os Juizados Especiais Federais (JEFs). A estruturação das turmas recursais, para onde se dirigem os recursos oriundos dos JEFs, foi considerada urgente pelos participantes. A proposta prevê a criação de cargo de juiz federal titular de Turma Recursal, de natureza permanente, com a estrutura respectiva de gabinete e secretaria.
Ainda aguardam discussão na pauta da “Agenda Positiva” temas como o PL 5824/05, que prevê a criação de 230 varas federais para as cinco regiões, a PEC 544/02, sobre a criação de quatro TRFs (com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus), as novas competências do CJF e as alterações na Lei 5010/66, que tratam da reestruturação da carreira de juiz federal.
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