O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (23/09), instaurar um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) para tornar sem efeito a Portaria 23/2008 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que abre sindicância contra o ex-presidente do TJ, Airton Mozart Valadares Pires (foto), atual presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) por entrevista concedida à revista Algomais no início deste ano. A determinação do CNJ, aprovada por maioria de votos, atende à solicitação apresentada pela conselheira Andrea Pachá. O CNJ também pedirá mais informações sobre o assunto ao TJPE no prazo de 15 dias.
A sindicância contra Valadares Pires foi instaurada pelo corregedor geral de justiça de Pernambuco, Frederico Ricardo de Almeida Neves, ao alegar que o juiz se excedeu na linguagem empregada ao manifestar sua opinião, estando ele sujeito aos preceitos éticos da magistratura. O CNJ, ao contrário, considerou o processo administrativo aberto contra o magistrado uma possível ameaça de censura, que no momento das declarações, estava fora de suas funções jurisdicionais.
"Como presidente da AMB, ele fala em nome da instituição que preside, representando a classe em nível nacional, e policiar suas declarações enfraquece não só a classe dos magistrados, mas as demais classes", considerou o conselheiro Rui Stoco. A autora da proposta, conselheira Andrea Pachá, alegou que os magistrados devem ter a garantia de independência, e cabe ao CNJ inibir qualquer ameaça à liberdade de expressão.
"O processo contra o magistrado já é uma pena", considerou o conselheiro Joaquim Falcão que, em sua opinião, "abusa-se do direito de investigar". Por esta razão, ele também foi favorável a suspensão do processo contra o magistrado pernambucano.
Na entrevista questionada, Pires manifestou-se contrariamente à proposta de elevar para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos magistrados.
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