O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais negou recurso à candidata a prefeita de Belo Horizonte Jô Moraes (PCdoB), que tentava reverter decisão da Justiça Eleitoral da capital mineira que permitiu a participação do governador Aécio Neves no programa eleitoral do candidato Márcio Lacerda (PSB).
A candidata Jô Moraes alega que o governador é filiado ao PSDB, que não participa formalmente de nenhuma coligação envolvida na eleição, o que segundo o artigo 54 da lei eleitoral inviabilizaria sua participação na campanha de Márcio Lacerda.
No entanto, o entendimento do TRE foi de que o artigo não pode ser analisado isoladamente, e como o PSDB não participa da eleição para prefeito, seus filiados estariam liberados para apoiar qualquer candidatura, sem prejuízo ao princípio da fidelidade partidária.
O relator do processo no TRE, desembargador Renato Martins Prates, acrescentou que na mesma convenção em que diretório estadual do PSDB decidiu não apresentar candidato a prefeito ficou decidido que seus filiados estariam livres para apoiar os candidatos que quisessem.
