A usina Ouroeste, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Fernandópolis e os produtores Kosuke e Riromassa Arakaki firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas para resolver questões relativas à jornada de trabalho e contribuição sindical. Os procuradores do Trabalho Dimas Moreira da Silva e Ronaldo Lira foram os responsáveis pelo acordo.
O TAC é resultado de uma diligência feita nas regiões de São José do Rio Preto e Araçatuba, período em que o MPT, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), constataram que os autuados mantinham a jornada dos trabalhadores do corte de cana sob o regime de 5×1, além de pagarem apenas 30 minutos da hora in itinere (traslado da lavoura até a moradia), sendo que os cortadores levavam, em média, 1h30 para chegarem até as suas casas. O sindicato é acusado de cobrar uma contribuição de 2% do piso da categoria, mesmo para não-filiados, valor considerado abusivo.
A usina Ouroeste e os produtores Kosuke e Risomassa Arakaki se comprometeram a se abster de adotar o regime de jornada com cinco dias de trabalho consecutivos seguidos de uma folga, além de pagarem uma diária referente a uma hora de percurso. Os representantes da usina também se comprometeram a pagar indenização por dano material a cerca de 500 trabalhadores ativos no corte de cana.
De acordo com o TAC, o pagamento de contribuições a favor do sindicato deve ser feito apenas pelos trabalhadores filiados, com a condição de não inserir nas normas coletivas contribuições ou taxas superiores a 1% do piso da categoria. As medidas passam a valer no dia 1º de outubro. A multa diária por descumprimento é de R$ 5 mil por infração.
Balanço final
A fiscalização conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atingiu um total de 11 empresas, alcançando 9.135 trabalhadores. Deste total, 41 cortadores foram registrados na ação fiscal, 40 trabalhadores foram encontrados em regime de terceirização irregular e um menor foi retirado do corte de cana. A ação teve abrangência nos municípios de Fernandópolis, Ouroeste, Macaubal, Neves Paulista, Monte Aprazível, Santo Antônio do Aracanguá, Zacarias, Planalto e José Bonifácio. As empresas cometeram, no total, 63 infrações trabalhistas.
