A juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou nesta segunda-feira (15) que o estado pague por seis meses uma pensão equivalente a dez salários mínimos (R$ 4.150) ao taxista Paulo Roberto Barbosa Soares, pai do menino João Roberto. A juíza deferiu ainda o pagamento de tratamento psiquiátrico, no valor de três salários mínimos mensais (R$ 1.245), não só para o pai, como para a mãe, Alessandra Amorim Soares, o filho do casal, Vinícius, e os avós Cyrene da Silva Amorim e Lurimar Barbosa de Souza. O menino foi morto aos 3 anos, quando o carro de sua mãe foi baleado por PMs na Tijuca, Zona Norte do Rio.
O governo do estado informou que ainda não foi notificado e que só se pronunciará após ter conhecimento do conteúdo da decisão.
O advogado João Tancredo anexou ao processo laudos médicos atestando o desequilíbrio emocional de Paulo Roberto após a morte de seu filho, em julho deste ano, o que o impossibilitou de trabalhar. Foram anexados ainda ao processo documentos do Sindicato dos Taxistas informando a média de diárias recebidas por dia.
“Se ele pegar um veículo vai colocar em risco a vida das pessoas, devido ao estado emocional de um pai que perdeu o filho naquelas condições. Se ele não pode trabalhar, alguém tem que arcar com isso, nesse caso, o estado”, explicou o advogado.
Prazo de seis meses
Ao deferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma espécie de liminar, a juíza estabeleceu um prazo de seis meses, quando então será realizada nova avaliação médica. Em sua decisão, a juíza afirma que o laudo de exame de local atestou que não houve troca de tiros com os policiais acusados de efetuar os disparos e que o veículo em que estavam João, sua mãe e seu irmão foi alvo de 17 tiros.
“Daí denota-se a verossimilhança quanto a alegações autorais quanto à participação de policiais militares na ação”, escreveu a juíza. “Por sua vez, desnecessário mencionar o perigo e a irreversibilidade quanto ao indeferimento do pleito de antecipação de tutela para adiantamento de despesas para tratamento psiquiátrico e verba alimentar diante da farta documentação anexada aos autos, tais como laudo psiquiátrico e declaração do sindicato dos taxistas, somados a dor emocional oriunda da tragédia que se abateu sobre a família, amplamente divulgada nos noticiários, comovendo toda a sociedade brasileira, sendo destaque, inclusive, nos folhetins internacionais”.
Multa
A decisão estabelece que os valores deverão ser pagos através de depósito judicial ou da inclusão dos autores na folha de pagamento do estado, sob pena de multa diária equivalente aos valores estipulados.
João Roberto foi atingido por três tiros – sendo um deles na cabeça – dentro do carro da mãe, na noite do dia 6 de julho, na Rua General Espírito Santo Cardoso, na Tijuca. Alessandra voltava para casa com João e Vinícius, então com 9 meses, quando parou seu carro para dar passagem à patrulha da PM. Os policiais disseram na época que teriam confundido o carro de Alessandra com o carro de criminosos que estavam perseguindo.
Mãe está grávida de novo
Dois meses depois de ver o filho ser assassinado, Alessandra Soares está grávida novamente. Em 6 de setembro, Alessandra contou que ela e o marido ainda não se refizeram da morte do filho mais velho.
No dia 1º de setembro, Paulo Roberto chamou de “assassinos” e “covardes” os policiais William de Paula e Elias Gonçalves da Costa Neto, ambos do 6° BPM (Tijuca), acusados de matar João Roberto. O incidente ocorreu na segunda audiência no II Tribunal do Júri, no Rio, onde os PMs estão sendo julgados. Devido ao seu descontrole emocional, a promotoria e os advogados de defesa dos policiais concodaram em dispensar o testemunho do taxista.
A justiça do Direito Online
