Termina nesta quarta-feira (17) o prazo de cinco dias úteis para que o deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) apresente a sua defesa na Corregedoria da Câmara contra a perda de mandato por infidelidade partidária.
O parlamentar foi o primeiro a ser condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) depois da resolução de 2007 que proibiu o troca-troca partidário. Por não ter precedentes na Casa, a Câmara tenta resolver o impasse sobre a cassação de Brito Neto.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o corregedor-geral, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) vão se reunir nesta terça-feira para discutir o caso. Como o TSE determinou a cassação do parlamentar, a Câmara estuda se vai cumprir a decisão do tribunal ou recorrer contra a perda do mandato.
A dúvida é se, num eventual parecer da Câmara favorável ao deputado cassado pelo TSE por ter trocado o DEM pelo PRB, a competência de recorrer da condenação seria da Mesa Diretora ou do próprio deputado.
Outro questionamento também é sobre o poder da Mesa de anular o processo do TSE. Segundo a secretaria-geral da Câmara, o direito de ampla defesa, assegurado pela Constituição, não faz sentido se a condenação não puder ser questionada pela Câmara. “Este é um processo inédito. Por isso é arriscado prever, neste momento, qual será o desenrolar”, afirmou o secretário-geral, Mozart Vianna.
O recesso branco nesse período pré-eleições também é um complicador.
Após o prazo de defesa, a Corregedoria tem até 20 sessões deliberativas para avaliar o documento de Brito Neto e encaminhar à Mesa Diretora um parecer, mas como não há sessões marcadas para as próximas quatro semanas, não há previsão de encerramento do caso.
O TSE, no entanto, cobra o cumprimento do artigo 10 da resolução nº 22.610/2007, que trata da perda de mandato, onde depois de informada, a Câmara tem prazo de 10 dias para dar posse ao suplente, Major Fábio (DEM-PB).
Nos bastidores, porém, há articulações de parlamentares favoráveis a Brito Neto para que a Câmara recorra da sua cassação no STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo seria evitar novos casos de perda de mandatos provocados pela infidelidade partidária.
O presidente da Câmara recebeu a comunicação oficial do TSE no último dia 4, em caráter de urgência. O prazo para a substituição de Brito Neto acaba hoje (15).
