Diligência conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatou a presença de 2 adolescentes na colheita de limão em uma propriedade rural localizada em Mogi Guaçu (SP). Além disso, foram encontrados 22 trabalhadores sem registro em carteira de trabalho, o que evidencia a terceirização irregular de mão-de-obra, e falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) para os colhedores e de garantia de uma diária mínima.
A fiscalização foi conduzida na semana passada pelo procurador do Trabalho Dimas Moreira da Silva e pelos auditores fiscais Edmundo Oliveira Neto e João Batista Amâncio. As pessoas trabalhavam sem luvas, óculos e botas de segurança. Os representantes da fiscalização colheram os depoimentos de todos os presentes e convocaram o empregador a prestar esclarecimentos.
A empresa comprometeu-se a encerrar o processo de terceirização, com o registro de todos os trabalhadores da colheita. Ela também garantiu a rescisão contratual dos menores, seguida do pagamento integral dos vencimentos atrasados. Foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC), em que o empregador também deve cumprir todas as normas de segurança por meio do fornecimento de EPIs. A multa por descumprimento dos itens é de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
Durante toda a semana passada, o MPT, em conjunto com o MTE, visitou 8 propriedades rurais na região de Mogi Mirim (plantações de laranja e limão), contribuiu para o registro em Carteira de Trabalho de 93 trabalhadores e firmou 5 TACs. Todos os acordos foram acatados pelas empresas investigadas, e garantem o registro de trabalhadores, a rescisão contratual de menores, o pagamento de diferenças salariais e diária mínima. Um ônibus sem condições mínimas para tráfego também foi apreendido no decorrer da fiscalização.
