A Corte Constitucional turca negou nesta quarta-feira um recurso apresentado pelo promotor-geral para a proibição do Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP), no poder, poupando a Turquia de uma difícil crise política e novas tensões com a União Européia.
“Foi decidido não dissolver o Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP)”, declarou o presidente do tribunal, Hasim Kiliç, à imprensa.
A decisão judicial foi adotada por 6 votos a favor e 5 contra, pois era preciso o voto de pelo menos sete juízes para proscrever o AKP.
“Mas o fato de seis juízes terem se pronunciado a favor da proibição constitui uma séria advertência para este partido”, acrescentou Kiliç.
Segundo a decisão judicial, a Corte rejeitou o pedido para proibir que 71 membros do AKP, entre eles o primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan, que pertençam a um partido político durante cinco anos, como exigia o promotor-geral, que entrou com vários recursos desde março.
Ao final de três dias de deliberações, os juízes decidiram, por outro lado, privar o AKP da metade do financiamento público que lhe correspondia este ano, ou seja, 25 milhões de euros, segundo a agência Anatolia.
O presidente do Parlamento, K¶ksal Toptan, membro do AKP, saudou imediatamente a decisão judicial e considerou que a mesma “terá um impacto muito favorável para reduzir as tensões exarcebadas pelo processo”.
A decisão foi recebida com aplausos na sede do AKP, partido ao qual também pertence o presidente Abddulah Gul.
Após a divulgação da notícias, o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, se comprometeu em proteger o princípio do laicismo do Estado.
“O AKP nunca foi foco de atividades antilaicas. O AKP continuará protegendo os valores republicanos” (um dos quais é o laicismo)”, garantiu o premiê.
Cihan Paçaci, um dirigente do partido de oposição Ação Nacionalista (MHP), pediu ao governo que “aprenda a lição’ da decisão dos juízes.
“O país se viu polarizado entre laicos e muçulmanos, e isso não é certo. O governo é quem deve diminuir a tensão”, afirmou ao canal NTV.
A porta-voz do chefe da diplomacia da UE, Javier Solana, classificou de boa notícia a decisão da Corte, enquanto que o comissário europeu para a Ampliação, Olli Rehn, disse ter “tomado nota” e animou a Turquia a “retomar com energia suas reformas para modernizar o país”.
É a primeira vez na Turquia que se abriu um processo contra um partido no poder. O AKP, islamita moderado, era acusado de “actividades contrárias ao laicismo”. Se fosse proibido, o país poderia ter afundado numa crise política e ser forçado a convocação de eleições antecipadas.
A longa reunião de máxima importância dos magistrados coincidiu com um momento de grande tensão na Turquia, principalmente depois do duplo atentado que atingiu Istambul no domingo passado, com um balanço de 17 mortos.
Em 1998 e 2001 a Corte Constitucional proibiu, respectivamente, os partidos islamitas da Prosperidade e da Virtude, dos quais procede o AKP, pelas mesmas acusações.
O AKP, no poder desde 2002, criou inimizades nos círculos pró-laicos, encabeçados pela justiça e exército, ao autorizar o véu islâmico nas universidade.
A questão é muito sensível em um país majoritariamente muçulmano, mas organizado com base num rígido laicismo desde que Mustafá Kemal Atatürk fundou o Estado turco em 1923.
