O Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Fabiano Moura de Moura, proferiu sentença ratificando a proibição a publicação de anúncios pornográficos nos classificados dos jornais locais.
Em novembro de 2005, o Ministério Público acionou a Justiça com uma ação civil pública contra os jornais, a fim de proibi-los de publicar anúncios pornográficos nos seus classificados, exceto se no encarte viesse em invólucro com a advertência de que o conteúdo era impróprio para menores de dezoito anos.
“Esta vitória alcançada, com o julgamento favorável da ação não é apenas do Ministério Público, mas de todos aqueles que sempre estiveram preocupados com a causa da criança e do adolescente, expostos diariamente, de forma nociva, aos anúncios pornográficos contidos nos classificados dos jornais locais”, afirmou a promotora Soraya Escorel.
Ela observou que “a justiça paraibana, com essa decisão memorável, deu um passo à frente de outros Estados e está realmente de parabéns, pois baniu de forma inédita e exemplar os anúncios pornográficos que existiam no caderno de classificados dos jornais locais”.
