A morte da menina Isabella Nardoni, arremessada do 6º andar do Edifício London, na Vila Isolina Mazzei, na Zona Norte de São Paulo, completa um mês na terça-feira (29). Para advogados criminalistas, os indícios revelados até agora não são suficientes para comprovar a culpa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, indiciados por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, crueldade e impossibilidade de defesa da vítima).
Um mês após o crime, tantos os relatos de testemunhas, quanto os laudos do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (IC) não revelaram prova inequívoca da autoria, dizem especialistas em direito penal consultados pelo G1. Eles opinaram com base em informações publicadas pela imprensa.
“Para condenar, precisa de prova. Qualquer dúvida, tem de absolver. Há o risco de o culpado não ser encontrado. Mais do que ouvir testemunhas, o que decidiria a parada é a perícia”, avalia o advogado Mário Oliveira Filho, que defendeu Suzane Ritchtofen. Para ele, um exame nas unhas do casal, logo após a morte de Isabella, eliminaria dúvidas.
O promotor responsável pelo caso, Francisco Cembranelli, discorda que autoria ainda não possa ser comprovada e diz possuir “elementos de provas suficientes para indicar que a família toda subiu junta e estava no apartamento no momento que Isabella foi lançada”.
Após a reconstituição do crime e o encerramento dos depoimentos, a expectativa é que as investigações sejam concluídas nesta segunda-feira (28) e o inquérito, remetido ao Ministério Público de São Paulo. Para a polícia, Anna Carolina Jatobá asfixiou Isabella e Alexandre Nardoni lançou a criança do 6º andar do Edifício London.
Falhas
Advogados criminalistas acreditam que falhas na investigação possam ter contribuído para a ausência de provas cabais que comprovariam de quem é culpa. Em resposta às críticas, a secretaria de Segurança Pública (SSP) informa que nenhuma denúncia, que apontasse irregularidades na investigação, havia sido registrada até sexta-feira (25) na Corregedoria da Polícia Civil.
“Tecnicamente, com base no que foi divulgado até agora, ainda não dá para imputar a autoria do crime ao casal. Não existe crime perfeito, pode existir uma investigação imperfeita que acabe inconclusiva”, diz o advogado criminalista Leonardo Pantaleão.
A liberação do apartamento à família – o imóvel só foi lacrado definitivamente quatro dias após o crime, no dia 2 de maio – e os diversos retornos da perícia ao prédio são os principais alvos de crítica.
Assim como a cena do crime pode ter sido alterada, os criminalistas dizem que indícios de um terceiro suspeito – principal argumento da defesa do casal – possam ter desaparecido devido à não-preservação do apartamento após a morte de Isabella. Para Leonardo Pantaleão, essas possíveis lacunas devem ser exploradas pela defesa do casal em um eventual julgamento.
Para o advogado criminalista Sergey Cobra Arbex, a polícia foi precipitada ao revelar, logo após o crime, suspeitas em relação ao pai de Isabella. “A autoridade policial tem de manter a discrição e a serenidade, até mesmo para preservar a possibilidade de extrair deles algum tipo de informação. Se fala quem é o culpado, a pessoa se retrai”, diz ele.
A prisão temporária do pai e da madrasta, por oito dias, também foi criticada. “Achei um grande erro”, avalia o advogado criminalista Alberto Zacarias Toron, que defendeu o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto e o ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos. Ele ainda reconhece que a polícia “sabe aonde quer ir e faz um bom trabalho dentro do possível”.
Um pedido de prisão preventiva seria “inadequado”, na opinião de Sergey Cobra Arbex. “Nenhum dos requisitos para prisão preventiva embasa essa questão.”
O que dizem os laudos
Laudo do Instituto Médico-Legal (IML) a que o Jornal Nacional teve acesso aponta que a causa da morte de Isabella foi asfixia seguida de politraumatismo. Todo o processo de asfixia teria durado cerca de sete minutos. O agressor apertou o pescoço de Isabella por cerca de três minutos. Com dificuldade para respirar, ela desmaiou.
Há indícios de que a criança foi asfixiada na sala: a quantidade de sangue encontrada perto do sofá demonstra que a menina ficou parada ali. E o rastro de gotas de sangue, mais intenso na entrada, diminui no caminho para o quarto, o que indica que a menina já estava desmaiada quando foi levada na direção da janela.
Segundo o promotor Francisco Cembranelli, havia sangue de Isabella no carro da família, o que a defesa do casal, que também teve acesso a laudos do Instituto de Criminalística (IC), contesta. O promotor disse que havia três manchas de sangue no carro e apenas uma apresentava condições para fazer exame de DNA, porque alguém tentou removê-las.
Uma fralda teria sido usada para transportar a menina da garagem para cima. E, dentro do apartamento, uma toalha teria sido usada para limpar o sangue do ferimento da testa dela. O sangue, lá dentro, pingou de uma distância entre 1,20m e 1,30m. A altura é compatível com a do pai carregando a criança no colo.
As marcas de esganadura no pescoço da criança seriam compatíveis com as mãos de Anna Carolina Jatobá. Os laudos ainda não foram divulgados oficialmente.