A partir do dia 2 de maio, o cadastramento de petições iniciais será obrigatório no Foro Trabalhista de Brasília. O novo sistema vai agilizar o trâmite processual e dar mais segurança no cadastro de dados. O PRECAD, como é chamado o Pré-cadastramento de Petições Iniciais, já é obrigatório desde o ano passado no Foro de Taguatinga.
Segundo a diretoria-geral judiciária, a redigitação de informações é sempre motivo de insegurança. “Algumas audiências são remarcadas para até 30 dias depois, por conta de dados incorretos. Agora, o próprio advogado é quem vai cadastrar o processo, o que garantirá a autenticidade das informações”, esclareceu.
Qualquer computador com acesso à internet pode ser usado, basta acessar o ícone “pré-cadastramento” no site. No link devem ser cadastrados: o valor atribuído à causa; nome, e-mail e número de inscrição do advogado subscritor da petição inicial; além dos dados do autor, réu e terceiro interessado. Os campos que não puderem ser preenchidos, por inexistência ou desconhecimento, devem ser especificados na petição inicial, e o advogado responderá pela veracidade da informação.
Ao final do cadastro será emitido um recibo que deve ser entregue no setor de distribuição do Foro, juntamente com a peça inicial e demais documentos, no prazo máximo de 15 dias corridos. Caso contrário, as informações cadastradas são excluídas automaticamente. O pré-cadastramento não caracteriza o recebimento do feito e portanto não produz qualquer efeito jurídico. A portaria que torna o procedimento obrigatório (PRE-DGJ nº 6/2008) está disponível no site do Tribunal.
Pelo sistema é possível anda editar ou excluir as petições. Também está disponível a consulta de todas as petições cadastradas, inclusive pela localidade. Um manual explicativo está disponível ao usuário. Agende-se! O uso do sistema será obrigatório, à partir do dia 2 de maio.
Sistema é inovador na Justiça do Trabalho
O TRT10 é modelo na adoção do Sistema de Cadastramento de Petições pela internet. Alguns Tribunais utilizam recurso parecido, porém com o uso do papel ao invés da internet, e nesses casos, a redigitação continua a ser problema. Na 10ª Região, o advogado digitará todos os dados e no momento em que entregar a documentação no protocolo poderá saber imediatamente em que Vara será realizada a audiência.
