O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou seis profissionais do Posto de Saúde Área Verde, em Araguaína (TO), ao pagamento de R$ 228.638,35, valor atualizado, em decorrência de cobranças indevidas de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com auditoria, só entre março e julho de 1994, foram cobradas indevidamente 1.795 consultas médicas.
Também foram encontradas divergências nos números registrados nos mapas de resumos mensais das atividades básicas e de produção odontológica, entre outras. Os responsáveis – Joaquim de Lima Quinta, Carlos Walfredo Reis, Max Saldanha Athayde, Túlio Neves Costa, Raimundo Wilson Ulisses Sampaio e Máximo da Costa Soares – receberam multas que variam entre R$ 2 mil e 10 mil.
Eles terão 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Saúde e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Tocantins. O ministro André Luís de Carvalho foi o relator do processo.
