A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotou a “demora” do Ministério Público Federal como um dos argumentos para tomar decisões dentro do inquérito da Operação Navalha, deflagrada em maio do ano passado pela Polícia Federal e ainda pendente de denúncia. Foi essa a justificativa usada por ela em recentes despachos no quais ela liberou bens apreendidos pertencentes aos acusados de participar do esquema de fraudes em licitações.
No último dia 31, a ministra do STJ se manifestou sobre um pedido de liberação de bens enviado ao tribunal por quatro dos acusados. A magistrada consultou o MPF, que opinou pelo atendimento apenas parcial dos suspeitos. Eliana Calmon, no entanto, optou pela liberação integral “diante da demora do início do ação penal, pelo oferecimento da denúncia”, justificou. Na mesma data, em pedido semelhante encaminhado ao STJ, a magistrada argumentou “decurso do tempo” e “inexistência de denúncia formal” para liberar bens de propriedade de outros dois acusados.
