O governo cedeu às pressões dos usineiros de cana e avalizou um acordo entre eles e os distribuidores de álcool para reduzir a responsabilidade dos produtores no recolhimento de PIS e Cofins, prevista na Medida Provisória 413/08. A polêmica medida – alvo de intensos lobbies, como mostraram duas reportagens do Congresso em Foco – muda a tributação do setor sucro-alcooleiro, passando das distribuidoras paras as usinas, a fim de evitar a sonegação. Mas a negociação, à margem da Câmara, não agradou em nada os deputados da base aliada.
O que trouxe a paz entre os empresários foi um acordo selado no final da tarde de quarta-feira passada (16) no gabinete do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, com a presença de representantes da Receita Federal. Em vez de passar a responsabilidade toda para as usinas, os distribuidores concordaram em recolher 60% do PIS e da Cofins.
Os usineiros ficariam com 40%, em vez dos 100% previstos na MP 413. Antes disso acontecer, deputados já faziam emendas para liberar as usinas de qualquer tributação.
Entenda o caso
A MP 413 muda a forma de cobrança do PIS e da Cofins do setor do álcool para evitar a sonegação. Segundo o governo e os parlamentares, nada muda para o consumidor, que continuará pagando 9,25% de imposto na bomba. A polêmica é o método de recolhimento dos tributos.
1. Como era antes da MP 413
Usinas pagam 25% e distribuidoras pagam 75%
2. Como prevê a MP 413
Usinas pagam 100% e distribuidoras, 0%
3. Como previam as emendas dos deputados
Manter a situação antes da MP: usinas pagam 25% e distribuidoras, 75%
4. Como foi o acordo fechado entre empresas e o governo
Usinas pagam 40% e distribuidoras, 60%
5. Como querem, agora, alguns deputados da base
Manter a versão original da MP 413 ou
Usinas pagam 0% e distribuidoras, 100%
.
Agora, falta aos empresários e ao governo convencerem os parlamentares, principalmente os da base, que têm folga suficiente para aprovar ou derrubar uma MP. Até agora, os aliados na Câmara, onde a medida tranca a pauta, estão insatisfeitos. Alguns deputados entendem que o acordo dos empresários beneficia a sonegação de impostos.
A sessão da quarta-feira passada não prosperou por falta de consenso. As divergências perduraram mesmo depois de uma reunião na quinta-feira (17). E hoje (22), às 14h, o colégio de líderes se reúne para tentar resolver o impasse.
O relator da MP 413, Odair Cunha (PT-MG), reconhece que há muita pressão de empresários sobre os deputados. Ele acrescenta que o acordo fechado na Fazenda não agrada à base aliada. “Tem um acordo entre os setores, mas não está sendo bem recebido na Câmara”, explica Cunha. Ele contou que o pacto empresarial foi fruto de três reuniões, mas ele só foi chamado para a terceira. Acabou não indo.
