A proposta de criação de cursos em todos os estados para a formação de juízes especializados no atendimento a casos de violência doméstica contra a mulher será apresentada a dirigentes das escolas estaduais de Magistratura no próximo dia 9 de maio, em encontro na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento é promovido pelo Conselho em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
Segundo a conselheira Andréa Pachá, coordenadora das ações nessa área, a oferta de cursos nos estados, “concretizará a parceria inédita do CNJ com a Enfam, que resultará na melhoria do atendimento à população que precisa da efetividade da Lei Maria da Penha”. A capacitação dos juizes está prevista no convênio de cooperação entre as duas instituições firmado em 10 de março último durante a II Jornada de Estudos sobre a Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, que coíbe a violência contra a mulher.
