Está a caminho a aposentadoria especial para 1 milhão de garimpeiros no Brasil e a recuperação de R$ 150 milhões para 49 mil deles. Essas são as expectativas de especialistas no setor mineral com a eventual aprovação, no plenário, nos próximos dias, de uma proposta aprovada ontem (15) pela Comissão de Educação.
Trata-se do Projeto de Lei (PL) 15/08, que cria o Estatuto do Garimpeiro. A matéria, que foi incluída em regime de urgência, já pode ser votada amanhã (17) caso os senadores consigam limpar a pauta, obstruída por cinco medidas provisórias. Se for aprovado, o projeto vai à sanção presidencial, uma vez que já passou pela Câmara.
O PL 15/08 regulamenta a profissão de garimpeiro, prevê direitos e deveres para a categoria e permite a exploração de jazidas atualmente inativas, como Serra Pelada, no Pará. O texto prevê até o endereço de trabalho dos profissionais da lavra, mesmo que seja um conjunto de coordenadas geográficas.
Hoje, há mais de 600 garimpos em atividade no Brasil, segundo o Ministério das Minas e Energia (MME), autor do projeto, que começou a tramitar na Câmara em 2006.
A diretoria de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Geologia e Mineração do MME, Maria José Gazzi Salum, explica que a garantia de aposentadoria especial não está descrita no projeto, embora seja um desejo dos cooperados. “Mas com o Estatuto, você tem o primeiro passo para uma proposta de emenda à Constituição [PEC] para eles retornarem à condição de segurados especiais”, opina.
Até a Constituição de 1988, os garimpeiros podiam se aposentar mesmo que não tivessem contribuído durante todo o período de trabalho, assim como acontece com os trabalhadores rurais. Depois, passaram a ter de pagar como autônomos para terem esse benefício.
Maria José explica que é difícil para os garimpeiros contribuir porque a sazonalidade da atividade torna suas rendas ainda mais incertas que a dos trabalhadores rurais. “Hoje, isso é muito complicado”, avalia a diretora do MME.
