A Justiça Federal de São Paulo divulgou nesta terça-feira (15) que decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis da Fundação Renascer e do deputado estadual José Antonio Bruno (DEM), bispo primaz da Igreja Renascer. A decisão é do dia 3. O G1 procurou a assessoria de imprensa da Renascer, que vai se manifestar ainda nesta tarde sobre o assunto. A assessoria do deputado estadual José Bruno informou que ele ainda não tomou conhecimento da decisão.
A decisão da Justiça Federal atende pedido do Ministério Público Federal e da Advocacia Geral da União (AGU), que moveram ação civil pública de improbidade administrativa para obrigar a fundação e o bispo a devolver aos cofres públicos, em valores atualizados, R$ 1.923.173,95 recebidos do governo federal, em 2003 e 2004, para implementar dois convênios de alfabetização de jovens e adultos do programa Brasil Alfabetizado.
A ação por improbidade administrativa foi ajuizada em 1º de abril. O MPF e a AGU querem que tanto a fundação quanto o bispo sejam condenados a restituir o valor que deveria ter sido usado para implantar dois convênios de alfabetização de jovens e adultos do programa Brasil Alfabetizado.
Segundo MPF-SP e a AGU, o deputado e a fundação não comprovaram a aplicação correta dos R$ 1.923.173,95 recebidos do governo federal. O dinheiro deveria ter sido gasto na alfabetização de 23 mil pessoas. Na ação, os órgãos afirmam que nenhuma das despesas foi comprovada com notas fiscais e que a lista de alfabetizadores fornecida não possui dados básicos, como CPF, RG ou endereço, quer permitam checar as informações sobre os contratados.
As entidades queriam liminar interditando os bens do deputado e da Fundação Renascer, que já está sob intervenção judicial por ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Além da devolução do dinheiro federal, é solicitado ainda que o bispo seja condenado à perda do mandato. No período em que o dinheiro foi doado, José Antônio Bruno presidia a Fundação Renascer.
