A juíza do Trabalho Maria Angélica Mineto Pires, da Vara do Trabalho de Botucatu (SP), concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Bauru, representado pelo procurador do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves, garantindo o cumprimento de normas de segurança, medicina e conforto no trabalho aos empregados da empresa DNP – Indústria e Navegação Ltda., que realiza o transporte de cargas na hidrovia Tietê-Paraná.
A hidrovia Tietê-Paraná corta o principal eixo de produção industrial e agrícola do País, respondendo, no ano de 2006, pelo transporte de 3,9 milhões de toneladas de carga, principalmente cereais, como a soja e farelo de seoja, milho, trigo e cana. Além disso, também serve a dezenas de empresas com outras atividades econômicas do setor fluvial, como a extração e transporte de areia e cascalho, embarcações de turismo, estaleiros, além da navegação de esporte e recreio.
Segundo a juíza Maria Angélica, “o fato de a DNP estar descumprindo normas de segurança e saúde do trabalho e também submetendo seus empregados a exaustivas jornadas, sem concessão de intervalos regulares de repouso, são atitudes contrárias à preservação da higidez física e mental dos trabalhadores, o que deve ser imediatamente reparado”.
As irregularidades foram comprovadas na ação civil pública pelos autos de infração lavrados pela Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do Ministério do Trabalho e Emprego, que fiscalizou a DNP em agosto de 2007, com o apoio da Polícia Federal e da Marinha do Brasil, sendo acompanhada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Fluvial no Estado de São Paulo.
