A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1885/07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a atualizar anualmente o valor destinado a estados e municípios para o pagamento do Piso da Atenção Básica (PAB). Essa atualização deverá ocorrer por meio de um índice específico para o setor, a ser definido pela Comissão Intergestores Tripartite do SUS.
Coruja sugere que seja adotado o índice de preços em saúde medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP). A variação dos preços do setor saúde medida pela Fipe de 1998 a 2007 acumulou 83,53%, enquanto o valor do PAB foi corrigido em apenas 30%. O relator, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), recomenda a aprovação da proposta.
