Os procuradores do Trabalho Helder Santos Amorim, da 3ª Região, e João Batista Luzardo Soares Filho, da 22º Região, participaram do painel que discutiu a constitucionalização dos direitos trabalhistas e os reflexos no mercado de trabalho, do qual participaram ainda o sociólogo Adalberto Cardoso e a professora da Gabriela Neves Delgado, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Amorim fez uma análise da série de leis e medidas provisórias que, desde o governo Collor e do avanço da onda neo-liberal, contribuíram para desconstruir a figura da típica relação de trabalho, introduzindo elementos de precarização e de flexibilização de direitos. Para ele, o avanço da terceirização e das cooperativas de trabalho é sinal claro deste fenômeno.
O procurador denunciou o que chamou de “farra dos estágios”, instrumento utilizado para suprir demandas de mão-de-obra, sem atender aos objetivos didáticos-pedagógicos que o justificam. A desvirtuação também alcança o trabalho voluntário, utilizado muitas vezes para encobrir relações de trabalho.
“Embora não tenhamos nos 20 anos de Constituição modificações relativas aos direitos fundamentais, há uma série de normas paralelas que contribuíram para desconstruir a figura da relação de emprego, e forçar a idéia de que o homem moderno não precisa de um emprego neste ‘velho’ formato”, afirmou Helder Amorim.
Amorim citou números relativos à terceirização na Administração Pública Federal Direta que demostram o crescimento desta modalidade de mão-de-obra. Em 2001, havia aproximadamente 25.900 terceirizados em 60% dos órgãos da Administração Pública Federal Direta. Em 2006, esse número saltou para 33 mil.
O procurador qualificou como “trabalho fabuloso” o acordo conduzido pelo colega Fábio Leal Cardoso, coordenador nacikonal de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública com o governo federal que prevê a substituição, até 2010, de todo este pessoal por servidores concursados.
