A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado pode votar na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 3760/04, do deputado Wilson Santos (PSDB-MT), que tipifica como crimes hediondos aqueles praticados contra a administração pública em prejuízo dos direitos sociais previstos na Constituição.
A proposta inclui, na categoria de hediondos, os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, prevaricação, concussão, tráfico de influência, violação de sigilo funcional e inserção de dados falsos em sistema de informações. O relator, deputado William Woo (PSDB-SP), recomenda a aprovação da proposta na forma de substitutivo que reúne em um só texto as mudanças previstas também em duas outras propostas sobre o assunto (PLs 5784/05 e 1368/07), que tramitam conjuntamente. O relator ainda inclui no texto que o crime será considerado hediondo, independentemente do valor desviado.
