Os líderes da base governista não concordaram com o acordo firmado, esta semana, entre a oposição e o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para que o Projeto de Lei Complementar 42/03, que regulamenta o reajuste do salário mínimo até 2023, seja votado antes da chegada de novas medidas provisórias à Casa. O motivo da discórdia é uma emenda proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que estende aos aposentados o reajuste pretendido para o salário mínimo.
“Não há acordo para votar a emenda. E se insistirem em estender o reajuste aos aposentados, o líder do governo [Romero Jucá, PMDB-RR] já avisou que fará a leitura das 23 medidas provisórias que estão chegando da Câmara”, disse a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC).
O PLC 42/03 prevê que o salário mínimo será reajustado anualmente sempre levando em conta a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do período. De acordo com os líderes governistas, no entanto, não há recursos para garantir a extensão desse aumento aos aposentados.
“Esta Casa tem que discutir seriamente as coisas. Na hora em que se diz que tem que dar aumento para todo mundo, acaba não se dando aumento para ninguém. Se atrelar o reajuste do salário mínimo aos dos aposentados, vai ser no máximo com a inflação”, avisou o líder do governo no Senado, Romero Jucá, acrescentando que mesmo o reajuste com base na inflação já seria um avanço. “Antigamente não tinha nem isso”.
Nesta semana na tribuna do Senado, Jucá reinterou seus argumentos aos senadores. Declarou o que havia dito esta manhã com exclusividade ao Congresso em Foco: “O enquadramento ao salário mínimo não é o melhor mecanismo para se fazer justiça”.
Para pressionar o governo pelo aumento para os aposentados, o senador Mário Couto (PMDB-PA) ameaçou fazer até greve de banho. Disse que, se o projeto não for colocado em votação, começará uma vigília e que não deixará sua cadeira “nem para tomar banho” enquanto a proposta não for apreciada.
“O reajuste dos aposentados sempre é nivelado pela metade. A proposta do Paim tramita há cinco anos, já passou por todas as comissões e ficou nove meses parada na Comissão de Assuntos Econômicos. O relator era o líder do governo, então deduzi que a intenção era não fazer o projeto andar, por isso comecei os protestos”, explicou o senador.
De acordo com Mário Couto, apenas após a primeira ameaça de vigília, há cerca de 20 dias, o projeto foi encaminhado à Mesa Diretora para que entrasse na pauta.
“Depois disso, eu e o senador Paulo Paim, que é o autor da emenda, fomos conversar com o presidente do Senado e com os líderes da oposição. Ficou acordado que não seriam lidas as MPs antes de se resolver o problema dos aposentados”, acrescentou Mário Couto.
