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TCU condena gestores da Casa da Paz-Vigário Geral

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, solidariamente, o presidente da Casa da Paz-Vigário Geral no Rio de Janeiro, Antônio Carlos Ferraz, e o ex-secretário-executivo da entidade André Fernandes Gomes de Souza a devolverem R$ 81.317,61 aos cofres públicos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, solidariamente, o presidente da Casa da Paz-Vigário Geral no Rio de Janeiro, Antônio Carlos Ferraz, e o ex-secretário-executivo da entidade André Fernandes Gomes de Souza a devolverem R$ 81.317,61 aos cofres públicos. Os gestores aplicaram apenas partes de recursos destinados por convênio com o Ministério da Cultura. O dinheiro foi repassado para a construção da Sala de Leitura Casa da Paz.

De acordo com o relatório, o TCU verificou impropriedades formais e financeiras na prestação de contas da instituição. O presidente e o ex-secretário executivo também foram multados em R$ 2.500. Eles terão 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do Fundo Nacional de Cultura e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Rio de Janeiro para adoção das providências cabíveis. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.

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