O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ontem a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), entidade ligada ao Movimento dos Sem-Terra (MST), a devolver cerca de R$ 469 mil em dois processos relativos à aplicação inadequada de recursos originários do Incra para campanhas de fornecimento de documentos para trabalhadoras rurais e para produção de material didático e pedagógico.
Essa é a terceira condenação desse tipo aplicada pelo TCU à Anca em menos de um mês. No dia 18 de março, o plenário do tribunal também condenou a entidade a devolver R$ 4,4 milhões aos cofres públicos por aplicação irregular de recursos do programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação, em 2004. A Anca contesta as condenações.
Desta vez, os processos analisados são mais antigos. O primeiro deles, no valor de R$ 350 mil, foi celebrado em 25 de setembro de 1999 com o Incra e tinha como objeto “contribuir no Projeto de Campanha de Documentação – Nenhuma Trabalhadora Rural sem Documentos”. Segundo voto do relator, ministro Benjamin Zymler, houve “desvio de finalidade na execução do objeto e não-comprovação do atingimento das metas previstas”.
O segundo processo julgado ontem analisou convênio feito pela Anca com o Incra no valor de R$ 399.130, em outubro de 2002, para apoio à produção e reprodução de material didático-pedagógico e aquisição de material para a campanha de documentos das mulheres e alfabetização de jovens e adultos. Para o TCU, houve desvio de finalidade na aplicação de recursos, num prejuízo avaliado em R$ 119 mil.
