A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob relatoria do desembargador Marcus Tulio Sartorato, majorou para R$ 12 mil a indenização por danos morais em benefício da empresa Transportes Paoletto e Serviços Agrícolas, a ser paga pelo Bradesco. A empresa firmou com a instituição financeira um contrato de crédito de R$ 10 mil com validade até julho de 1998.
Em maio do mesmo ano, emitiu um cheque no valor de R$ 8 mil para a compra de um caminhão. Porém, houve devolução do cheque por insuficiência de fundos, em função do cancelamento do limite de crédito concedido anteriormente pelo Banco. Em 1º grau, comprovou-se que a autora realizou a compra em consonância com a relação contratual que mantinha com o Banco e se fixou indenização por danos morais no valor de R$ 9,5 mil.
Em contrapartida, o réu alegou a inexistência de abalo moral indenizável e afirmou que, devido ao cancelamento do cheque especial da autora, ocorreu a insuficiência de fundos. Pediu, por fim, a redução do quantum indenizatório. “A devolução indevida de cheque com a expressão de que não havia provisão de fundos em conta corrente, por culpa da instituição financeira, caracteriza indubitavelmente ofensa a moral”, afirmou o relator da matéria. O magistrado ressaltou o constrangimento sofrido pela autora perante aquele para quem emitiu o cheque. A majoração configurou-se necessária em vista da negligência do réu e da capacidade econômico-financeira presumível das partes.
