A Medida Provisória 423/08 libera R$ 613,7 milhões do Orçamento federal para obras em cidades e rodovias federais atingidas por chuvas e enchentes em todo o País e para assistência às vítimas.
A maior parte dos recursos (R$ 540 milhões) se destina ao Ministério da Integração Nacional, para o socorro aos seis estados nordestinos onde a precipitação superou a média histórica entre março e o início de abril (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Maranhão e Piauí).
Os R$ 73,7 milhões restantes são para obras emergenciais em rodovias, sob responsabilidade do Ministério dos Transportes. Segundo o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), responsável pelas obras, R$ 52,2 milhões serão usados para recuperação de pontos danificados por excesso de chuvas nas rodovias BR 101 (ES e RJ), 482, 262 e 393 (MG), 116 (SP), 476 (PR) e 495 (RJ).
O saldo de R$ 21,5 milhões atenderá a outras ações emergenciais em outras rodovias danificadas pelas chuvas.
Os recursos para a pasta da Integração Nacional virão do superávit financeiro de 2007. As obras nas rodovias serão custeadas pela arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Tramitação
A MP 423/08 tem validade até 2 de junho. A partir de 19 de maio ela passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando.
