O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio aceitou nesta segunda-feira (dia 7 de abril), por 14 votos a 7, denúncia contra o deputado estadual Natalino José Guimarães, e seu irmão, o vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, e mais nove pessoas. O grupo é acusado pelo Ministério Público estadual de se organizar em quadrilha armada, por eles intitulada de “Liga da Justiça”, para a prática de vários crimes em bairros da Zona Oeste do Rio.
De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador-geral, Marfan Martins Vieira, o bando exige dinheiro de motoristas de vans e kombis, comerciantes e moradores dos bairros de Campo Grande, Guaratiba, Paciência, Cosmos e Santa Cruz, em troca de “proteção” contra a atuação de criminosos da região. Segundo o MP, aqueles que não cumprem as determinações da quadrilha ou que noticiam suas atividades às autoridades públicas sofrem represálias, havendo no inquérito notícias de desaparecimentos e de homicídios. Alguns desses crimes estão sendo apurados em procedimentos autônomos.
A relatora do caso, desembargadora Maria Henriqueta Lobo, rejeitou as preliminares e aceitou a denúncia por entender já haver indícios suficientes que a sustente. “Há provas contundentes da participação de todos eles nos crimes”, afirmou a magistrada. O julgamento da denúncia teve início na segunda-feira passada, mas foi suspenso por causa de dúvidas processuais. Os desembargadores Letícia Sardas e Sergio Verani pediram vista dos autos e mais oito magistrados os acompanharam e decidiram transferir a decisão para esta segunda-feira.
A principal dúvida foi em relação às provas colhidas depois da diplomação do deputado Natalino, quando este passou a ter direito a ser processado e julgado pelo Tribunal de Justiça, em razão da prerrogativa de função. A defesa dos advogados argumentou ser a denúncia inepta e feita de forma açodada, reclamando ainda não ter visto o processo depois do desentranhamento de peças em relação à Natalino, determinado em acórdão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
