Cinco meses após a publicação da norma que disciplinou os processos de perda de mandato por infidelidade partidária, os políticos que trocaram de legenda pouco sentiram a punição da Justiça eleitoral. Dos cerca de 8 mil detentores de mandato ameaçados de cassação, apenas 128 (1,5%) perderam o cargo até o momento. Desses, apenas um não era vereador: o deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB).
Até o momento, oito dos 26 estados ainda não cassaram um mandato sequer. Na outra ponta, Pará, com 37, Rio Grande do Sul, com 27, e Piauí, com 17, são as três unidades federativas onde há o maior número de representantes cassados.
A resolução baixada pelo TSE estabelecia o prazo de 60 dias, a contar do recebimento da denúncia, para que a Justiça eleitoral cobrasse as devidas explicações, ouvisse os acusados e fizesse o julgamento do caso (leia mais). Se a norma fosse seguida à risca, todos os julgamentos estariam na reta final, já que as últimas denúncias foram encaminhadas ainda na primeira semana de janeiro.
Mas até mesmo o Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela análise dos casos envolvendo parlamentares federais, tem enfrentado dificuldade para julgar as ações movidas contra 13 deputados. Além disso, a norma tem sido contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), no Congresso e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia.
Além do cassado Walter Brito Neto, outros quatro deputados foram absolvidos até agora: Jusmari Oliveira (PR-BA), Sérgio Brito (PDT-BA), Marcos Antonio (PRB-PE) e Jurandy Loureiro (PSC-ES). Os ministros entenderam, nesses casos, que a mudança havia ocorrido antes da data-limite ou que o mandato estava sendo reivindicado por uma parte que não podia ser considerada interessada no assunto.
