O procurador do Trabalho Cássio Casagrande apresentou a cerca de 150 trabalhadores terceirizados do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) a proposta de acordo judicial da empresa Interativa Service Ltda., ex-prestadora de serviços do IRB, que responde processo judicial pelo não pagamento de verbas rescisórias.
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública requerendo o pagamento da multa de 40% do FGTS e aviso prévio aos demitidos da Interativa. Após perder a licitação para continuação do contrato com o IRB, a empresa terceirizada celebrou “acordo coletivo” com o Sindicato dos Agentes Autônomos do Comércio do Rio de Janeiro, pelo qual os empregados aceitariam abrir mão dos direitos trabalhistas.
Em troca, permaneceriam trabalhando nos mesmos postos de trabalho no instituto, sendo que estariam vinculados à empresa Madri Saneamento Ambiental Ltda., vencedora da concorrência.
Segundo o procurador, a Constituição não permite a flexibilização do aviso prévio e da multa indenizatória do FGTS, uma vez que são direitos indisponíveis. Além disso, “o acordo coletivo firmado está eivado de vícios”, segundo Casagrande.
Durante audiência judicial realizada na 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a empresa terceirizada apresentou proposta para pôr fim ao processo: pagamento da multa de 40% referente ao FGTS, dando quitação total à dívida existente. Outra sugestão a ser negociada com a empresa é o recebimento da multa de 40% do FGTS, sem quitação geral, permanecendo a possibilidade de que os interessados, individualmente, reclamem o direito ao aviso prévio.
Segundo Casagrande, ainda há uma terceira opção. Os trabalhadores podem rejeitar o acordo e aguardar o julgamento da ação judicial. Até o próximo dia 14, os trabalhadores deverão dar uma resposta quanto
às propostas sugeridas.
