Receber verbas de entidades proibidas, não declarar as doações na conta corrente obrigatória da campanha e fazer propaganda antes do tempo permitido. Esses são alguns dos erros mais comuns cometidos por candidatos às eleições em todo o país, muitas vezes, por desconhecimento das regras eleitorais.
Para corrigi-los foi firmado nesta semana, no Plenário da Assembléia Legislativa, um convênio entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), por meio da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJE-SC); a Assembléia Legislativa, por meio da Escola do Legislativo e o Tribunal de Contas do estado, por intermédio do Instituto de Contas. O protocolo foi assinado pelo diretor da EJE-SC, Volnei Celso Tomazini; pelo presidente da Casa, deputado Julio Garcia (DEM) e pelo presidente do Tribunal de Contas, professor José Carlos Pacheco.
A parceria resulta na realização de um Ciclo de Debates sobre as Eleições Municipais de 2008, esclarecendo, principalmente, os dirigentes partidários, candidatos e pré-candidatos, a respeito de dúvidas quanto às normas que regem o pleito deste ano. Além das regras do processo eleitoral, as prestações de contas e o que pode ou não ser feito no último ano de mandato também serão abordados nos encontros.
Segundo o diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Volnei Celso Tomazini, a escola existe para difundir a matéria eleitoral, aproximando o tribunal da sociedade e demais órgãos públicos. “O TRE deve ser reconhecido também como um órgão de esclarecimento e não só de punição”, explica. “Queremos um pleito regular”, finaliza.
O presidente da Escola do Legislativo, deputado Joares Ponticelli (PP), explica que já existia um convênio entre o Parlamento e o Tribunal de Contas. “A partir da criação da Escola Judiciária Eleitoral, o TRE-SC nos procurou para ampliar a parceria e, dessa forma, conduzir os candidatos às eleições deste ano a errarem menos”, acrescenta. Segundo ele, a Assembléia e o TRE-SC almejam orientar os partidos e pré-candidatos para participarem do processo eleitoral, com o intuito de evitar punições, “uma vez que a legislação eleitoral é bastante complexa”.
O ciclo começou nesta sexta-feira (4), em Otacílio Costa. Até junho serão percorridos outros oito municípios. Os debates poderão ser assistidos também por lideranças comunitárias, servidores e assessores de Câmaras e Prefeituras Municipais e demais interessados.
