Para o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa (PB), Aluizio Bezerra Filho (foto) a criação do cargo de assessor para juiz vai melhorar o desempenho jurisdicional das unidades judiciárias, já que o juiz terá um auxiliar para realizar os atos de rotina, tais como: preparar despachos ordinatórios e de impulso processual, sentenças e despachos de matérias repetidas, dentre outras tarefas. Com isso, o juiz terá mais tempo para se dedicar na elaboração de atos decisórios, como as sentenças e medidas liminares, ficando assim, concentrado no oficio de julgar, o que proporcionará celeridade com a prolação de um maior número de sentenças, afirma o magistrado.
O juiz Aluízio Bezerra disse que vários Tribunais estaduais já adotaram essa sistemática de proporcionar suporte administrativo aos juízes de primeiro grau, assim como a Justiça Federal e do Trabalho. Não é nenhuma inovação do nosso TJ, mas um avanço em busca do aprimoramento dos serviços judiciários na Paraíba, disse o magistrado.
O juiz Aluízio Bezerra destacou a visão de modernidade do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, que é juiz de carreira e conhece as dificuldades e os sacrifícios impostos ao magistrado de 1º Grau, que atua sem nenhum suporte ou apoio no sentido de melhorar o seu desempenho individual.
Ele lembrou que o primeiro grau é o balcão de atendimento às partes, aos advogados e defensores públicos, e que é nesta instância que o processo é instruído, as provas produzidas e definido o direito dos interessados, de modo que, precisa de apoio estrutural para produzir mais e com segurança jurídica.
Segundo o magistrado, a opção do Tribunal de Justiça em se fixar em cargos comissionados leva em consideração a flexibilização e facilidade no provimento dessas funções, mas que serão de livre indicação do juiz e aprovação do presidente do Tribunal.
Esclareceu que o juiz não poderá indicar parentes, nem membros do Poder Judiciário, e que a remuneração de R$ 1.000,00 (um mil reais), se mostra baixa para a qualificação exigida, o que inviabilizaria um concurso público, pois a clientela dos bacharéis em direito tem ambições maiores.
Quanto as críticas do presidente do SINJEP (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Paraíba), João Ramalho, o juiz considerou infundadas e lembrou que a categoria dele já foi contemplada com um Plano de Cargos Carreira e Remuneração, por sinal muito elogiada por ele e pela classe.
O juiz Aluízio Bezerra disse também que, não procede a afirmação de João Ramalho em uma rádio local, de que analistas judiciários já realizam as incumbências destinadas aos futuros assessores de juiz, pois os analistas e técnicos trabalham nos cartórios realizando tarefas inerentes aos seus ofícios cartorários, e não nos gabinetes auxiliando os juízes em atos de assessoria judicante.
Sobre essa assertiva, o juiz Aluízio Bezerra disse que era compreensível esse equívoco de João Ramalho, pois faz tempo que ele não trabalha por conta do licenciamento a que tem direito por ser representante classista, por isso, não se mostra atualizado com a rotina judiciária.
Aluízio Bezerra disse ainda que o presidente do SINJEP, deveria se concentrar nos assuntos inerentes à sua categoria, pois os juízes sabem o que é melhor para a justiça, e seu eficiente desempenho funcional em favor exclusivamente do interesse público e da sociedade, e que os juízes não precisam de tutor, curador nem de guardião. Esta é uma matéria dos magistrados.
Ao final, disse também, que as varas cíveis, da fazenda pública, as distritais de mangabeira e cruz das armas, e outras integrantes da região metropolitana que apresentem maiores graus de congestionamento é que terão assessores designados de imediato.
O juiz Aluizio Bezerra, ressaltou, por exemplo, que somente a 7ª e a 8ª Varas da Fazenda Pública, que tratam de matérias do município de João Pessoa, somatizam, em média, juntas 70 mil processos, e que os juízes precisam de assessores para impulsionar esses feitos, pois é humanamente impossível cobrar resultados positivos dos juízes dessas varas (João Batista de Vasconcelos e Eduardo José Soares de Carvalho), por mais eficientes que eles sejam, e vejam que eles são consideram operosos e ágeis.
Já as varas da fazenda pública estadual contam, em média, com três mil processos, cada.
Por fim, disse que os Tribunais superiores, os federais e os de justiça estaduais, todos os cargos de assessores são comissionados, e todos respeitam a resolução do CNJ que veda o nepotismo.
