Há um ano, o profissional liberal João Ribeiro (nome fictício) resolveu buscar a ajuda da Justiça para reaver os cinco meses de aluguel atrasados de um inquilino, valor em torno de R$ 6 mil. Com a ajuda de um advogado, entrou com ação numa unidade do Juizado Especial Cível e Criminal. Somente depois de três meses, foi convocado para a audiência de conciliação, que não obteve sucesso. Após duas audiências, com intervalos de quase três meses cada, seu caso ainda está pendente, sem resolução, tramitando no juizado, à espera de uma sentença.
´Já faz um ano e nada é resolvido. No meu caso, a demora atrapalha muito, pois cada vez mais vejo que fica longe a possibilidade de reaver o meu direito´, destaca João, que preferiu não se identificar para não prejudicar o andamento do processo.
Casos como o dele não são exceção na Justiça brasileira. Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais foram criados no País, pela Lei N º 9.099, de 1995, para tornar casos como esses mais rápidos, menos burocráticos e facilitar o acesso à Justiça pela população. Mas o que seria uma solução, hoje transformou-se em outro problema, pois as unidades dos popularmente chamados juizados de ´pequenas causas´ estão com tantos processos em tramitação quanto as outras varas da Justiça e já sofrem com os mesmos problemas de burocracia e lentidão.
Até fevereiro deste ano, eram 46.104 processos tramitando nas 20 unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza, dos quais 34.502 foram distribuídos no ano passado.
Produtividade
Apesar de não conseguirem obedecer o prazo determinado pela legislação, de que o processo deveria começar e terminar em 30 dias, o juiz auxiliar da Diretoria do Fórum Clóvis Bevilácqua, que também coordena os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital, Inácio de Alencar Cortez Neto, considera que as unidades vêm conseguindo ter uma boa produtividade. ´Em 2007, do total de processos sentenciados nas varas do Fórum e nas unidades dos Juizados Especiais, 66% são referentes aos juizados especiais. Então, pode-se dizer, considerando que as varas do Fórum lidam com processos de complexidade bem maior, que é um bom resultado´, destaca.
Conforme o juiz Inácio Cortez, o prazo máximo para a convocação para a primeira audiência é de 60 dias, mas, na maioria da vezes, se dá um prazo de 30 dias, uma vez que as citações são realizadas via Correios e devem ser feitas pessoalmente. ´O Correio vai duas, três vezes, na casa da pessoa e não encontra. Isso pode atrasar também´, acrescenta.
A demora nos juizados especiais, conforme ele, ´é oriunda da própria orientação processual, mas funciona a contento´. ´Se o número de demandas é elevado, sempre demora mais. Nas unidades com menos processos, é claro que vai mais rápido´, destaca.
Com uma predominância de 80% dos casos relacionados ao Direito do Consumidor, os juizados especiais, conforme Cortez, conseguem ter uma média de 45% de acordos por conciliação. Quando se trata dos Juizados Móveis, que resolvem demandas relativas a acidentes de trânsito, o percentual , segundo Inácio Cortez, sobe para 85%. ´O índice de conciliação está muito bom. Investir na conciliação e na virtualização é uma prioridade da diretoria do Fórum Clóvis Bevilácqua, em sintonia com orientação do Conselho Nacional de Justiça. Os Juizados Especiais da Capital estão sendo redimencionados, modernizando as estruturas, para garantir a democratização do acesso à Justiça e o resgate da cidadania´, disse ele, acrescentando, ainda, que a virtualização vai eliminar os papéis e tornar menos burocráticos os juizados.
