O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por medida cautelar, a execução do contrato feito entre a Marinha e um grupo de empresários, para troca de um terreno sob jurisdição da Marinha por 784 apartamentos a serem construídos em Águas Claras, cidade satélite do Distrito Federal. Os imóveis serviriam de moradia funcional para os militares da Marinha transferidos para a capital. A medida será mantida até que o TCU examine se houve prejuízos ao erário.
Há indícios de que os requisitos necessários a esse tipo de transação não foram cumpridos. A Marinha não apresentou documentos que comprovem se houve licitação e não há previsão para o tempo de construção ou prazo para a entrega dos apartamentos. Além disso, a avaliação dos imóveis foi considerada sem rigor técnico.
O TCU solicitou que a Caixa Econômica Federal (CEF) elabore um laudo sobre o andamento das obras em até 45 dias. O Comando da Marinha terá que informar o estado atual das obras e apresentar o instrumento contratual que formalizou a troca. Cópia da documentação foi enviada ao Comando da Marinha e à CEF. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.
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