A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça recebeu de Lila Covas –viúva do ex-governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB)- um pedido de indenização no valor de R$ 4,7 milhões, sob alegação de que seu marido sofreu danos morais e materiais durante a ditadura militar brasileira.
A viúva argumenta que o ex-governador Mário Covas foi preso, sofreu perseguição política e teve seus direitos políticos cassados.
O valor da reparação pedida por Lila foi calculado levando em conta o período em que seu marido ficou sem seus direitos políticos, a partir de 1969, quando Covas foi cassado do cargo de deputado federal com a edição do Ato Institucional nº 5 (AI5).
Segundo as contas dos advogados da viúva, o político tucano deixou de receber o equivalente a pouco mais de R$ 2,3 milhões durante o período. O mesmo valor foi considerado para calcular o dano moral sofrido por Covas.
De acordo com o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, no entanto, o exercício parlamentar não é considerado vínculo laboral e, portanto, o cálculo da indenização do ex-governador não poderia ser feito sobre os salários que deixou de receber ao ser deposto do cargo de deputado.
Assim, se a comissão julgar o caso procedente, o valor que Lila deve receber incidirá sobre o tempo de perseguição política sofrida por Covas.
Para cada ano de perseguição, o anistiado recebe 30 salários mínimos, sendo que o valor máximo final não poderá ultrapassar R$ 100 mil, a ser pago em parcela única.
Não existe, no entanto, previsão para que o processo entre na pauta de julgamento da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
