O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello (foto), tachou o PT de “autoritário”, ao se referir à reclamação que o partido protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra ele, baseada em seus comentários sobre o possível caráter eleitoreiro de programas sociais do governo federal. Mello foi ontem ao Rio para participar do II Congresso Brasileiro de Direito de Seguros e Previdência, realizado na Escola da Magistratura do Estado, e deu palestra sobre o tema A eticidade nas relações entre segurados e seguradoras.
Apesar de dizer que o episódio estava “há muito suplantado”, o ministro aproveitou sua vez de falar para relembrá-lo. Foi quando chamou o PT de “autoritário” pela primeira vez: “Paira no ar um viés autoritário, muito embora não tenhamos mais campo no Brasil para retrocessos em termos do estado democrático de direito”. Depois da palestra, Mello dirigiu-se a uma outra sala e deu entrevista, voltando a falar do assunto.
“Realmente fiquei espantado de perceber que o PT veio a adotar uma postura que não é harmônica com aquela postura que, há anos atrás, nós imaginávamos em relação a este partido”. Para ele, houve “uma tentativa inglória de intimidar uma autoridade constituída: o presidente do Tribunal Superior Eleitoral”. Ainda sobre o partido, o ministro completou: “É muito mais fácil ser estilingue do que vitrine”.
Quanto à acusação, feita pelo PT, de que ele vem municiando a oposição contra o governo, afirmou que se trata de uma “injúria, se não beirar a difamação e a calúnia”. “Creio que a oposição não precisa de qualquer alerta”, afirmou. Em seguida, disse que irá aguardar o posicionamento do CNJ – embora o órgão não possa punir ministros do STF. “Eu hoje me sinto um pouco cansado. Quem sabe eu possa ir para casa mais cedo?”, deixou no ar.
Mello esclareceu que o PT agiu de forma equivocada por entender “que um integrante do TSE não pode se pronunciar quanto a possíveis descompassos, considerado o direito posto”. “A Justiça Eleitoral é o único ramo do Judiciário brasileiro que responde a consultas, que tem uma atuação extramuros da própria Justiça, que interessa à sociedade como um todo, alertando candidatos e eleitores, prevenindo não a oposição, mas os políticos que detêm cargos públicos”, disse.
O bate-boca começou quando Mello criticou a criação, em ano eleitoral, de programas como o Territórios da Cidadania, que visa ao combate da pobreza rural e prevê gastos de R$11,3 bilhões. O presidente Lula reagiu dizendo que o Judiciário não deveria se meter com o Executivo. Anteontem, deputados do PT recorreram ao CNJ alegando que o ministro critica sistematicamente o governo – o que seria inconveniente dada sua posição – e lançando mão da Lei Orgânica da Magistratura. (AE)
