Sete anos depois, o extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER) ainda dá prejuízo aos cofres públicos, que nem sempre são ressarcidos pelo que foi desviado. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-diretor do órgão Genésio Bernardino de Souza, e o secretário de Infra-estrutura de Tocantins, José Edimar Brito Miranda, a devolverem R$ 16,8 milhões ao erário. Os dois foram acusados de irregularidades em obras no estado. Brito Miranda, pai do governador Marcelo Miranda (PMDB), ainda hoje é secretário estadual (de Infra-Estrutura do governo de Tocantins). Já Souza, morreu do coração, aos 82 anos, em setembro do ano passado.
A auditoria do TCU constatou que em vários trechos da BR-230, entre Aguiarnópolis e Luzinópolis, no interior do estado, havia indícios de sobrepreço em torno de 21,96%, o que gerou uma tomada de contas especial. Os técnicos avaliaram que a medição dos serviços era incompatível com a extensão da obra. O processo teve várias tramitações, em que os acusados alegaram inocência e fizeram suas ponderações para dizer que não houve irregularidade. Um dos argumentos usados valeu-se da chuva, responsável pela mobilização e desmobilização dos canteiros. Os auditores constaram que isso não era motivo para justificar atrasos e sobrepreços.
“No levantamento apresentado de dias com chuvas ditas críticas em 2000, vários dias são contados duas ou três vezes, pois neles foram registradas chuvas em mais de um horário. Assim, os dias de chuvas críticas naquele ano seriam de 69 e não de 94, como indicado, e o percentual, de 18,9% e não de 25,75%”, afirmou o auditor e relator do processo, Marcos Bemquerer Costa. Para ele, não ficou comprovado que chuvas com intensidade igual ou superior a 5 milímetros inviabilizam o trabalho durante todo o dia de sua ocorrência.
Independentemente, o processo do DNER é um dos muitos que estavam tramitando no TCU e que podem acabar em nada. Brito Miranda continua secretário de seu filho e, segundo entendimento dos auditores, caberá à família do ex-diretor do DNER fazer o ressarcimento de parte dos R$ 16,8 milhões a que ele foi condenado. No entanto, os parentes de Bernardinho estão isentos da multa deR$ 50 mil aplicada a ele e ao secretário de Infra-estrutura do Tocantins.
O TCU também determinou que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (Dnit), sucessor do DNER, suspenda os contratos com uma empresa de engenharia que trabalhava nas obras à época em que as irregularidades teriam ocorrido. Segundo a assessoria de Brito Miranda, ele ainda não foi notificado oficialmente pelo TCU e só irá se pronunciar quando conhecer a decisão. Segundo o TCU, os acusados ainda podem recorrer.
Na mesma semana em que o processo foi julgado, o Tribunal de Contas da União condenou dois funcionários da extinta autarquia por terem pago R$ 794 mil em indenizações indevidas de terras para a construção de rodovias em Mato Grosso. Eles terão que pagar multa de R$ 30 mil cada.
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Números
R$ 16,8
Milhões é o valor a ser devolvido aos cofres públicos
R$ 50
Mil é o valor da multa que Brito terá que pagar à União
26,9%
É o percentual de sobrepreço na obra registrado pelo TCU
