A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e o Ofício da Saúde, do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar na Justiça Federal contra a Associação Beneficente de Saúde Mental (ABSM) – antiga Associação dos Amigos do Charcot – para que a entidade seja obrigada a sanar todos os problemas apontados e apresente, no máximo em 90 dias, projeto terapêutico que atenda ao novo modelo de atenção ao portador de transtorno mental, como previsto na Lei nº 10.216/01.
A ação é movida também contra a União, o estado e o município para que tomem as medidas administrativas e legais necessárias para assegurar que a entidade corrija todas irregularidades apontadas. A associação, que recebe recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), deverá suprir todo o hospital de médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, psicólogos e terapeutas ocupacionais em quantidade suficiente e durante 24 horas do dia.
Um dos pedidos da ação é para que a União, o estado e o município sejam obrigados a, solidariamente, constituir uma equipe multidisciplinar formada por médico psiquiatra, psicólogo e assistente social, para avaliar todos os pacientes internados no local em 90 dias.
Após esse prazo, devem fiscalizar a ABSM e verificar se as irregularidades foram sanadas e encaminhar os pacientes que não mais necessitem de internação a serviços extra-hospitalares da rede pública. Caso a clínica não corrija as irregularidades, o MPF pede que os pacientes sejam transferidos para outros serviços de saúde mental.
O MPF pede na ação que também seja instituído o atendimento individualizado para todos os pacientes internados e a correção de deficiências estruturais no prédio da clínica, como consertos e pinturas, aumento do número de sanitários, regularização do serviço de limpeza e lavanderia do hospital (roupas sujas eram misturadas com as limpas) e das instalações e aparelhos elétricos.
As equipes de avaliação do Programa Nacional de Avaliação do Sistema Hospitalar do Ministério da Saúde (PNASH/Psiquiatria) já tinha detectado as falhas em vistorias realizadas entre 2002 e 2007, concluindo que o hospital não possui infra-estrutura adequada e que não tem condições de prover atendimento médico adequado aos portadores de transtornos mentais.
Vistoria do MPF – Em outubro de 2007, a procuradora dos regional dos Direitos do Cidadão Adriana Fernandes e a procuradora da República Sônia Curvello, autoras da ação, realizaram uma vistoria em que foram constatadas diversas irregularidades na clínica. Entre as mais graves destacam-se: pacientes abandonados, muitos deles descuidados da higiene pessoal e a constatação de que entre os meses de junho e julho de 2007 ocorreu um surto de diarréia no hospital, com 38 casos confirmados, sendo um fatal. O Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo elaborou relatório e informou posteriormente que a causa da infecção foi o baixo nível de higiene pessoal dos pacientes.
Outro fato levantado na visita ao hospital é a presença de pacientes sem nenhuma identificação civil (como o RG, por exemplo) e a presença de pacientes que já possuíam “alta hospitalar” que poderiam voltar ao convívio da sociedade, residindo com os pacientes do hospital.
Outros aspectos que chamaram a atenção foi o forte odor em todo o hospital e as queixas dos pacientes sobre furtos de objetos pessoais. Na enfermaria de intercorrência foi detectado que a ala de sanitários está em estado lastimável, usado tanto para os pacientes do sexo feminino e masculino. A outra ala de sanitários estava sendo usada para depósito de entulhos e roupas sujas.
