Os proprietários das boates Nox, Fashion Club e Spirit assinaram hoje (28) termos de ajustamento de conduta (TACs) com o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco nos quais se comprometeram a proibir o fumo em ambiente fechado, como prevê a Lei nº 9.294/96.
As boates foram autuadas na semana passada pela Vigilância Sanitária por descumprimento da lei e receberam advertências. As multas previstas para a infração variam de R$ 40,00 a R$ 400 mil e a empresa pode vir até mesmo a ser fechada.
O acordo, firmado perante o procurador do Trabalho Fábio Farias, estabelece a suspensão do atendimento ao cliente que insistir em fumar. Se o cliente insistir na conduta, será solicitada a presença de autoridade policial. “No entanto, a multa não será cobrada se a empresa comprovar que o procedimento foi cumprido, mas que houve inércia da autoridade policial”, explicou o procurador.
O proprietário da Nox, Carlos Eduardo Oliveira, disse que a boate vai agir de forma mais rigorosa. “Estamos providenciando para que nosso fumódromo se amolde às exigências da Vigilância Sanitária”, garantiu. Já a Fashion Club está inaugurando essa semana um fumódromo, fora da pista de dança, segundo informou a advogada da empresa, Raquel Amorim Magalhães.
O procurador Fábio Farias criticou o projeto do Ministério da Saúde de proibir os fumódromos. “Caso haja essa proibição, sabemos que haverá muita dificuldade em fazer cumprir a lei. Os fumódromos são uma zona de escape para os fumantes. Eles têm o direito de fumar”, defendeu.
