A empresa Rodoviário Ramos vai destinar R$ 80 mil para a Associação dos Deficientes Físicos (Adefito), de Teófilo Otoni (MG), construir um centro de capacitação e inclusão que cadastrará currículos e treinará pessoas com deficiência física para ingresso no mercado de trabalho.
O pagamento será feito em quatro parcelas até junho de 2008, sendo R$ 65 mil para a construção do centro e R$ 14 mil para a compra de móveis e equipamentos. Também serão doados dois computadores e duas impressoras.
A Rodoviário Ramos optou por fazer a doação como alternativa ao pagamento da multa prevista no termo de ajustamento de conduta (TAC), de 2004. A empresa não cumpriu o TAC no qual havia se comprometido a destinar 5% de suas vagas a pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social.
Com cinco mil empregados, a empresa deveria ter comprovado a contratação de 238 pessoas com deficiência, mas contratou apenas 172 até a data-limite fixada no TAC. O valor da multa para cada pessoa com deficiência não contratada era de R$ 3 mil, mas foi reduzido pelo MPT, porque a empresa comprovou a dificuldade para encontrar mão-de-obra capacitada.
“A reversão e a redução da multa só foram possíveis porque reconhecemos que houve esforço da empresa no sentido de se adequar à legislação”, explicou o procurador Renato Baptista, responsável pelo procedimento.
Para Baptista, a destinação alternativa da multa “é uma forma de beneficiar diretamente a coletividade atingida, ou seja, as pessoas com deficiência, favorecendo o processo de inclusão na cidade e na região”.
Caso descumpra o termo aditivo, a destinação alternativa será substituída pela multa de R$ 198 mil, acrescida de multa de 50%. Independente do pagamento da multa, a Rodoviário Ramos deverá completar seu quadro de portadores de deficiência até janeiro de 2009.
