Um dos acusados no esquema do mensalão, o deputado federal, Pedro Henry Neto (PP-MT), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a cassação do seu mandato. O parlamentar foi denunciado e, desta vez, condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) por abuso do poder econômico, corrupção, fraude e compra de voto mediante a entrega de cobertores, propaganda irregular e uso da máquina administrativa.
No Recurso Ordinário (RO) ao TSE, Pedro Henri nega as acusações e sustenta que não há provas de sua participação ou de seu consentimento nos fatos denunciados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo os advogados do deputado, a decisão da Corte regional foi baseada em suposições e estaria relacionada a denúncias contra a candidata Chica Nunes (PSDB) que, embora integrante de uma coligação adversária, apoiava sua candidatura.
Os advogados do parlamentar alegam que os fatos tipificados como crime eleitoral não tiveram sequer impacto sobre o pleito, pois na região onde teriam ocorrido Pedro Henry foi o 14º colocado e obteve 57 votos. Admitir a culpa, segundo a defesa do deputado, seria aplicar uma pena tão grave pelo simples fato de ser candidato, afetando quem nem sequer tinha qualquer conhecimento do fato.
A defesa do parlamentar pede ao TSE que considere nulo o julgamento da ação. Isso porque, alega, teria havido cerceamento ao direito de defesa, violação ao regimento interno do TRE e inexistência de provas. “A decisão proferida foi por hipótese e não por prova inconteste”, assinalam os advogados.
