Rio – A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa entrou quinta-feira na 1ª Vara Empresarial com ação coletiva para obrigar a Ampla a cumprir a Lei Estadual 3.222/ 99. A concessionária instalou medidores de consumo de energia sem aferição do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Na ação, pede a imediata substituição dos relógios por outros aprovados com o selo do órgão.
Já é a segunda ação da Defesa do Consumidor contra a Ampla. O Ministério Público Federal também entrou com ação semana passada contra a concessionária e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por irregularidades nas contas de luz.
A presidente da comissão, a deputada Cidinha Campos (PDT), nega a repetição das iniciativas. “Cada ação corre em varas diferentes. Você tem de cercar os seus interesses em todas as possibilidades”, conta. Os medidores foram instalados em Magé, São Gonçalo, Niterói, Itaboraí, Magé, Caxias e Macaé.
Cidinha diz que a intenção não é frear os avanços tecnológicos. “Acho que preservando o interesse da população, tudo bem. Não pode vir uma conta exorbitante que o consumidor não pode conferir”, observa.
Segundo ela, a Light marcou encontro com a comissão terça-feira para prestar informações sobre novos medidores. O relatório final da CPI da Alerj que investigou o caso da Ampla será entregue mês que vem. A concessionária se comprometeu a instalar terminais para o consumidor acompanhar o gasto e aguarda resultado de aferição do Inmetro.
