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TCU condena funcionária do Incra

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Izabel Aquino de Oliveira, ex-chefe da Divisão de Finanças do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a pagar R$ 4.030.025,26, valor atualizado. De acordo com relatório, a funcionária realizou pagamento em duplicidade de 13 mil títulos de dívida agrária.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Izabel Aquino de Oliveira, ex-chefe da Divisão de Finanças do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a pagar R$ 4.030.025,26, valor atualizado. De acordo com relatório, a funcionária realizou pagamento em duplicidade de 13 mil títulos de dívida agrária. O TCU aplicou, também, multa de R$ 100.000,00, e estabeleceu prazo de 15 dias para a comprovação do recolhimento dos valores aos cofres do Incra e do Tesouro Nacional.

Cópia do processo foi encaminhada à Procuradoria da República no Rio de Janeiro para providências cabíveis. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.

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