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Restaurantes que descumpriram lei anti-fumo são chamados a negociar TAC com MPT em Pernambuco

Os responsáveis por dois restaurantes de Recife (PE) que descumpriram a lei que proíbe o fumo em ambientes fechados foram convocados para uma audiência amanhã (20), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco), para negociar termos de ajustamento de conduta.

Os responsáveis por dois restaurantes de Recife (PE) que descumpriram a lei que proíbe o fumo em ambientes fechados foram convocados para uma audiência amanhã (20), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco), para negociar termos de ajustamento de conduta.

Os restaurantes “Papa capim” e “Deu Bode” foram objeto de reportagem do Jornal do Commercio do Recife, intitulada “Fumantes desafiam lei em bares e restaurantes”. De acordo com o procurador do Trabalho Fábio Farias, as convocações dos estabelecimentos foram motivadas pela reportagem.

O jornal flagrou o uso de cigarros pela clientela, apesar das inúmeras propagandas alertando sobre a proibição. A fiscalização para se alcançar o chamado “meio ambiente livre de fumo” começou no último dia 14 e foi resultado de negociação com representantes de diversos setores ligados à área, incluindo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

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