Com base no Decreto nº 3048/99, sacerdotes das religiões de matrizes africanas, como candomblé e umbanda, podem se aposentar na categoria destinada a ministros de confissão religiosa. Mas são poucos os que tomam esta decisão.O principal problema é a exigência de recolhimento da contribuição retroativa. Isto porque o decreto tem menos de dez anos e a maioria dos casos são os de pessoas que se dedicaram à religião integralmente e não têm como pagar o valor exigido.
Uma outra possibilidade de benefício – o estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) – choca-se com uma característica dos terreiros: a vivência comunitária. Segundo a Loas, pessoas a partir de 65 anos têm direito a receber um salário mínimo, desde que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do mínimo: R$ 95. No candomblé as casas costumam abrigar uma família numerosa e aí nem todos se enquadram nesta categoria.
“As religiões de matrizes africanas estão assentadas no núcleo familiar e pelos laços de solidariedade. E o Estado brasileiro não reconhece essas especificidades, pois ainda tem uma lógica racista”, destaca o advogado e professor da Ufba e de outras instituições, Samuel Vida.
Por meio da sua assessoria de comunicação, o Ministério da Previdência Social explicou que as regras para os ministros de confissão religiosa são as mesmas. Algumas igrejas empregam seus ministros e recolhem a contribuição. O ministério não tem levantamento de segurados como ministros religiosos.
Regras-Embora o decreto tenha entrado em vigor a partir de 2000 são poucos os sacerdotes dos cultos afro aposentados como ministros de confissão religiosa. Mesmo na Federação Nacional do Culto Afro (Fenacab), que tem divulgado a aposentadoria, os dados não ajudam muito. O babalorixá Antônio Araújo dos Santos, 58 anos é um dos poucos que foi até o fim. Ex-bancário, o mais alto sacerdote do terreiro Ilê Axé Alabê Olu Omi, de nação ketu, situado em Paripe, aguarda o cálculo de valor do benefício. Mas conta que a sua batalha foi longa.
“Deu trabalho e atrasou porque o que vou pagar da contribuição retroativa é um valor alto, mesmo parcelando”, diz. Já Evangelista Carvalho Santos, 72 anos, mais conhecida como Mãe Vanju de Oxum, com 69 anos de dedicação ao candomblé, conta que desistiu da aposentadoria como ministra religiosa. “Eu preferi me aposentar como costureira”, conta a ialorixá do terreiro Ilê Axé Omi, de tradição ketu, localizado em São Marcos.
O valor do benefício não é específico. Varia de caso a caso. O tata de inquice, Anselmo dos Santos, 52 anos, do terreiro Mokambo, de nação angola, já começou a pagar sua contribuição. Ele quer evitar dificuldades na hora da aposentadoria. “Para se dedicar ao candomblé é preciso abandonar a profissão”.
