A ex-deputada Malba Lucena (sem partido) foi condenada a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo por fraude às legislações trabalhista, previdenciária e até mesmo eleitoral nos cursos de idiomas e informática que mantinha nos Municípios que compõem a Região Metropolitana do Recife (PE).
A sentença é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, por meio do procurador-chefe substituto, Renato Saraiva, e foi proferida pela juíza Shoad Maria Dutra Cahú, da 7ª Vara do Trabalho de Recife.
A ação foi proposta contra as entidades Prestação de Serviços Assistenciais e Trabalho – Sociedade Cooperativa Ltda. (Cooperate), Instituto Pró-educar (IPE) e Instituto de Apoio ao Trabalhador (IAT), esses dois últimos com nome fantasia de Fundação de Apoio ao Trabalhador, todos da deputada e do seu filho, Charles Lucena, ambos candidatos derrotados nas eleições de 2006. A denúncia foi feita por uma ex-funcionária.
A ação baseou-se em relatório de fiscalização do trabalho, que constatou a manutenção de 148 pessoas em regime de cooperados, mas que exerciam claramente funções de empregados, o que configura terceirização ilícita. Ao todo, eram 16 unidades dos cursos com profissionais exercendo as funções de instrutores de idiomas, informática, recepcionistas, coordenadores e vigias.
De acordo com o procurador Renato Saraiva, as características de relação de emprego, como pessoalidade, não eventualidade, remuneração e subordinação, foram confirmados. “Os empregados estavam sem carteira assinada, mantendo os princípios de cooperativismo, como adesão voluntária, identidade profissional, administração democrática, e muitos também eram funcionários comissionados do gabinete da deputada na Assembléia Legislativa”.
A ação civil descreve que a ex-parlamentar mantinha também oito funcionários do seu gabinete à disposição dos cursos. “A Cooperate foi instituída para mascarar uma verdadeira relação de emprego, com a única finalidade de fazer propaganda eleitoral da deputada”.
As senhas de entrada nos microcomputadores dos cursos correspondiam aos números que os dois políticos usavam na eleição. Além disso, os trabalhadores eram obrigados a trabalhar na campanha de Malba Lucena, fazendo panfletagem aos domingos e pedindo votos a alunos dos cursos e seus familiares. Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral, Malba Lucena e Charles Lucena estão inelegíveis até o final de 2009.
