O Ministério Público da União irá investigar o uso do dos cartões corporativos do governo federal por autarquias da União no estado. Com base nas denúncias que revelaram um crescimento nas despesas pagas através deste instrumento e suspeitas de irregularidade, o órgão poderá decidir se abre um processo administrativo ou inquérito civil para apurar o assunto. Por conta do uso abusivo dos cartões, o governo federal já baixou um decreto restringindo o uso do dinheiro oficial de plástico (veja gráfico) e agora estuda substituí-lo pelo pagamento de diárias.
A decisão do MP deverá sair até segunda-feira e será tomada pelo procurador Israel Gonçalves. Ele irá analisar a matéria publicada anteontem pelo Correio da Bahia. O jornal revelou, com exclusividade, que mais de R$4 milhões foram pagos através do uso de cartões de crédito corporativos pelos órgãos federais no estado. Os dados são do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União. Deste total, cerca de R$2,6 milhões são despesas da unidade estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo no ranking dos maiores gastadores no estado – atrás apenas do IBGE – está a Superintendência Regional do Instituto Nacional da Colonização da Reforma Agrária (Incra), que aumentou o número de funcionários com acesso ao cartão de 61, em 2006, para 72, no ano passado. “São servidores que fazem atividades de campo no interior e/ou que precisam pagar despesas eventuais e emergenciais sob pena de comprometimento das ações”, afirma o Incra-BA, em nota.
O Incra afirma que a expansão de 63% dos gastos e o aumento dos colaboradores que usaram esse cartão em 2007 “estão ligados diretamente ao crescimento da demanda de ações da autarquia federal como vistorias, avaliações e entrega de cestas básicas a famílias acampadas que são beneficiadas pelo Programa Fome Zero, do governo federal”.
Seis funcionários da autarquia federal tiveram despesas acima do patamar de R$35 mil. São eles: o chefe das unidades avançadas do Incra em Bom Jesus da Lapa e Itabuna, respectivamente Hamilton Félix Santos (R$73.189,20) e Marcos Nery (R$35.160,70); dois funcionários do posto em Itabuna, Gilberto Cerqueira (R$38.248,52) e Edmundo Conceição (R$45.280,09); e os servidores na sede do Incra em Salvador Neli Conceição (R$50.181,15) e Getúlio R. Santos (R$39.488,74).
Nota-se que apenas três funcionários de uma mesma unidade, a de Itabuna, gastaram uma soma de R$118.689,31. O valor é cerca de 16,5% do Incra gastou em todo o ano de 2007 – R$722.310,27. Em relação às despesas do extrato de maior, o de Hamilton Félix Santos, percebe-se que a maioria é de saque nos terminais no Banco do Brasil.
A assessoria do Incra-BA justifica-se ao declarar que muitos estabelecimentos comerciais no interior, como, postos de gasolina, não aceitam o cartão corporativo. Outras despesas extras seriam o abastecimento dos caminhões que fazem a entrega de cestas básicas para famílias acampadas e beneficiadas pelo Fome Zero – seriam mais de 22 mil – além de serviços “eventuais que não são típicos da rotina administrativa como, por exemplo, compra de sementes para o plantio emergencial de acampados”.
A assessoria do órgão garantiu que há um controle sobre os gastos feitos com o cartão corporativo, realizado por três centros de custos, vinculados a servidores que tenham acesso imediato a toda utilização desse tipo de cartão.
