Rio – Poupadores que tinham saldo de mil cruzados novos nas cadernetas de poupança em janeiro de 1989 têm direito a receber R$ 2.645,98, de acordo com o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A utilização do índice de correção errado pelo Plano Verão gerou prejuízo de 20,46% a milhões de poupadores, que até hoje brigam nos tribunais para receber o dinheiro devido pelas instituições financeiras. Os valores a serem pagos pelos bancos variam de acordo com o saldo que cada um tinha na época. O prazo para entrar com ação vai até 31 de dezembro.
Calcular o valor a ser pago em juízo pode ser mais simples do que parece, como mostra o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Por meio de uma fórmula, o instituto auxilia os consumidores prejudicados a fazer suas próprias contas. O primeiro passo é multiplicar o saldo em janeiro de 1989 (em cruzados novos) pelo percentual devido pelos bancos (20,46%). O próximo passo é pegar o resultado (saldo da perda em cruzados novos) e multiplicar pelo fator acumulado de fevereiro de 1989 até janeiro de 2008 (13,7653). Após converter o valor em reais, basta somar os juros moratórios para chegar ao número atualizado.
Interessados em acionar o Judiciário devem apresentar cópias dos extratos das contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, com data de aniversário entre os dias 1º e 15. Quem tiver perdido o documento pode recorrer à Justiça, para que cobre das instituições a emissão do comprovante. Nesse caso, basta apresentar o número do CPF. Vale lembrar que alguns bancos estão atrasando a entrega do documento, tornando o processo ainda mais demorado. Para evitar transtornos e não correr o risco de perder a data-limite para entrar com ação judicial, é bom antecipar a solicitação dos extratos.
Vítima da lentidão dos bancos, a artesã Neuza Rosa Diniz, 54 anos, tenta desde o ano passado pedir as diferenças de correção do Plano Verão na Justiça, mas o processo está emperrado devido à falta de documentação. “Solicitei os comprovantes em maio de 2007.
Mas até hoje a Caixa Econômica não me entregou. O banco alega que tem dificuldade para localizar a conta. É um descaso total com a população”, queixou-se Neuza.
A proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda (PGF), de que a União desista de recorrer dos planos econômicos, trouxe mais esperanças aos poupadores. Para Neuza, caso se concretize, muitos serão beneficiados. A artesã afirmou que está mais do que na hora de o governo recuar: “Se o governo parar de recorrer, já teremos meio caminho andado. Quem tiver direito às perdas de correção vai receber o dinheiro mais rapidamente”.
Fortuna de R$ 215 bi na caderneta
O Plano Verão foi instituído através de Medida Provisória que alterava o índice de correção monetária — passou de IPC (Índice de Preço ao Consumidor) para LFT (Letra Financeira do Tesouro). Os bancos só deveriam utilizar o novo índice a partir de 16 de fevereiro de 1989, mas ignoraram a lei, aplicando-o desde o dia 1º, retroativamente. Com isso, os poupadores deixaram de receber 20,46%.
De acordo com dados do Banco Central, na época da implantação do Plano Verão, havia R$ 215 bilhões (valores atualizados em fevereiro de 2006) nas cadernetas de poupança. A quantia desviada dos consumidores (20,46%) atingiu a marca de R$ 43,9 bilhões que, atualizados pelos rendimentos da caderneta de poupança, significam um montante superior a R$ 110 bilhões.
Para se ter idéia da quantidade de pessoas prejudicadas pelos planos econômicos, pesquisa feita em 1987 pela Abecip (Associação Brasileira de Crédito Imobiliário e Poupança) mostrava que o Brasil tinha 50 milhões de poupadores. E o principal ativo financeiro dos brasileiros na época era a caderneta de poupança.
Ação pública é uma saída
Os processos individuais não são o único caminho para os poupadores prejudicados pelos planos econômicos recuperarem o dinheiro perdido. Ações civis públicas coletivas movidas por entidades de defesa do consumidor podem beneficiar até quem deixou passar o prazo para acionar a Justiça.
Alguns desses processos já entraram em execução, como os movidos pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Nesse caso, serão beneficiados poupadores do Banco do Brasil. As ações coletivas favorecem clientes de todo o País. É preciso contratar advogado particular ou se associar ao Idec. Em seguida, é pedida a carta de sentença.
É possível se associar ao instituto pela Internet ou pelo telefone. O órgão cobra taxa anual de R$ 138. Para tirar dúvidas ou se cadastrar, basta acessar o site www.idec.org.br ou enviar mensagem para o e-mail poupança@idec.org.br. Há ainda o telefone (11) 3874-2152.
Outra entidade que move ações civis públicas é a Anacont (Associação Brasileira de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador), mas é preciso se cadastrar com antecedência. Interessados podem ligar para (21) 2262-1510 ou acessar o site www.anacont.com.br. A Defensoria Pública presta atendimento gratuito à população. Só será preciso se habilitar no fim do processo.
